O Acordo de Preferências Tarifárias Fixas (APTF) entre o Mercosul e a República da Índia foi o primeiro que o bloco  celebrou com país fora do continente sul-americano. O acordo, apesar de assinado em janeiro de 2004, está vigente desde junho 2009, com base nos Decretos 6.864/2009 e 6.865/2009 que se referem, respectivamente, ao texto do Acordo e ao modelo de certificado de origem a ser adotado pelas partes.  Atualmente, o acordo outorga preferências para um total de 902 linhas tarifárias, sendo 452 concedidas pelo Mercosul e 450 pela Índia.

Na ocasião, o SINDITEXTIL enviou documento ao MDIC informando seus interesses e de empresas associadas na negociação, para que fossem considerados no posicionamento da indústria fluminense.

Segue abaixo resposta do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, ao documento enviado pelo SINDITEXTIL:

 

“Consulta Ampliação Acordo Mercosul – Índia

 

Agradecemos suas respostas à consulta que realizamos sobre eventual interesse do setor na ampliação e aprofundamento das preferências tarifárias do Acordo Mercosul – Índia, cujo resultado foi o seguinte:
 
•         Realizamos ampla pesquisa entre nossos associados, conselheiros, diretoria, sindicatos e comitês setoriais
•         A consulta foi enviada 2 vezes, nos dias 15/8 e 03/9, para todos os mencionados acima
•         Recebemos um total de 41 manifestações
•         Dessas 41 respostas, 32 posicionaram-se contra qualquer aprofundamento do acordo, solicitando exclusão total ou parcial do setor
•         9 manifestaram-se a favor da inclusão de alguma NCM ou segmento do setor  
 
Entendemos que o posicionamento da maioria é fruto, principalmente, das assimetrias competitivas atualmente existentes entre os dois países: a mão de obra barata e os fortes incentivos governamentais da Índia, além, evidentemente, dos problemas sistêmicos de competitividade do Brasil, tais como a alta carga tributária, encargos trabalhistas elevados, infraestrutura deficiente e cara, câmbio valorizado, entre outros fatores.

 

Portanto, diante da posição da maioria e entendendo que de fato a Índia pode representar ameaça à cadeia têxtil e de confecção do Brasil no momento, apresentamos ao governo brasileiro solicitação de exclusão do setor da referida negociação.

 

A ABIT continuará acompanhando todas as etapas da negociação, mantendo todos informados.

 

Cordialmente,
 
Fernando Pimentel”

 

 

“Consulta Ampliação Acordo Mercosul – Índia

Agradecemos suas respostas à consulta que realizamos sobre eventual interesse do setor na ampliação e aprofundamento das preferências tarifárias do Acordo Mercosul – Índia, cujo resultado foi o seguinte:
 
•         Realizamos ampla pesquisa entre nossos associados, conselheiros, diretoria, sindicatos e comitês setoriais
•         A consulta foi enviada 2 vezes, nos dias 15/8 e 03/9, para todos os mencionados acima
•         Recebemos um total de 41 manifestações
•         Dessas 41 respostas, 32 posicionaram-se contra qualquer aprofundamento do acordo, solicitando exclusão total ou parcial do setor
•         9 manifestaram-se a favor da inclusão de alguma NCM ou segmento do setor  
 
Entendemos que o posicionamento da maioria é fruto, principalmente, das assimetrias competitivas atualmente existentes entre os dois países: a mão de obra barata e os fortes incentivos governamentais da Índia, além, evidentemente, dos problemas sistêmicos de competitividade do Brasil, tais como a alta carga tributária, encargos trabalhistas elevados, infraestrutura deficiente e cara, câmbio valorizado, entre outros fatores.

Portanto, diante da posição da maioria e entendendo que de fato a Índia pode representar ameaça à cadeia têxtil e de confecção do Brasil no momento, apresentamos ao governo brasileiro solicitação de exclusão do setor da referida negociação.

A ABIT continuará acompanhando todas as etapas da negociação, mantendo todos informados.

Cordialmente,
 
Fernando Pimentel”

“Consulta Ampliação Acordo Mercosul – Índia

Agradecemos suas respostas à consulta que realizamos sobre eventual interesse do setor na ampliação e aprofundamento das preferências tarifárias do Acordo Mercosul – Índia, cujo resultado foi o seguinte:
 
•         Realizamos ampla pesquisa entre nossos associados, conselheiros, diretoria, sindicatos e comitês setoriais
•         A consulta foi enviada 2 vezes, nos dias 15/8 e 03/9, para todos os mencionados acima
•         Recebemos um total de 41 manifestações
•         Dessas 41 respostas, 32 posicionaram-se contra qualquer aprofundamento do acordo, solicitando exclusão total ou parcial do setor
•         9 manifestaram-se a favor da inclusão de alguma NCM ou segmento do setor  
 
Entendemos que o posicionamento da maioria é fruto, principalmente, das assimetrias competitivas atualmente existentes entre os dois países: a mão de obra barata e os fortes incentivos governamentais da Índia, além, evidentemente, dos problemas sistêmicos de competitividade do Brasil, tais como a alta carga tributária, encargos trabalhistas elevados, infraestrutura deficiente e cara, câmbio valorizado, entre outros fatores.

Portanto, diante da posição da maioria e entendendo que de fato a Índia pode representar ameaça à cadeia têxtil e de confecção do Brasil no momento, apresentamos ao governo brasileiro solicitação de exclusão do setor da referida negociação.

A ABIT continuará acompanhando todas as etapas da negociação, mantendo todos informados.

Cordialmente,
 
Fernando Pimentel”

“Consulta Ampliação Acordo Mercosul – Índia

Agradecemos suas respostas à consulta que realizamos sobre eventual interesse do setor na ampliação e aprofundamento das preferências tarifárias do Acordo Mercosul – Índia, cujo resultado foi o seguinte:
 
•         Realizamos ampla pesquisa entre nossos associados, conselheiros, diretoria, sindicatos e comitês setoriais
•         A consulta foi enviada 2 vezes, nos dias 15/8 e 03/9, para todos os mencionados acima
•         Recebemos um total de 41 manifestações
•         Dessas 41 respostas, 32 posicionaram-se contra qualquer aprofundamento do acordo, solicitando exclusão total ou parcial do setor
•         9 manifestaram-se a favor da inclusão de alguma NCM ou segmento do setor  
 
Entendemos que o posicionamento da maioria é fruto, principalmente, das assimetrias competitivas atualmente existentes entre os dois países: a mão de obra barata e os fortes incentivos governamentais da Índia, além, evidentemente, dos problemas sistêmicos de competitividade do Brasil, tais como a alta carga tributária, encargos trabalhistas elevados, infraestrutura deficiente e cara, câmbio valorizado, entre outros fatores.

Portanto, diante da posição da maioria e entendendo que de fato a Índia pode representar ameaça à cadeia têxtil e de confecção do Brasil no momento, apresentamos ao governo brasileiro solicitação de exclusão do setor da referida negociação.

A ABIT continuará acompanhando todas as etapas da negociação, mantendo todos informados.

Cordialmente,
 
Fernando Pimentel”

“Consulta Ampliação Acordo Mercosul – Índia

Agradecemos suas respostas à consulta que realizamos sobre eventual interesse do setor na ampliação e aprofundamento das preferências tarifárias do Acordo Mercosul – Índia, cujo resultado foi o seguinte:
 
•         Realizamos ampla pesquisa entre nossos associados, conselheiros, diretoria, sindicatos e comitês setoriais
•         A consulta foi enviada 2 vezes, nos dias 15/8 e 03/9, para todos os mencionados acima
•         Recebemos um total de 41 manifestações
•         Dessas 41 respostas, 32 posicionaram-se contra qualquer aprofundamento do acordo, solicitando exclusão total ou parcial do setor
•         9 manifestaram-se a favor da inclusão de alguma NCM ou segmento do setor  
 
Entendemos que o posicionamento da maioria é fruto, principalmente, das assimetrias competitivas atualmente existentes entre os dois países: a mão de obra barata e os fortes incentivos governamentais da Índia, além, evidentemente, dos problemas sistêmicos de competitividade do Brasil, tais como a alta carga tributária, encargos trabalhistas elevados, infraestrutura deficiente e cara, câmbio valorizado, entre outros fatores.

Portanto, diante da posição da maioria e entendendo que de fato a Índia pode representar ameaça à cadeia têxtil e de confecção do Brasil no momento, apresentamos ao governo brasileiro solicitação de exclusão do setor da referida negociação.

A ABIT continuará acompanhando todas as etapas da negociação, mantendo todos informados.

Cordialmente,
 
Fernando Pimentel”