Notícias

Saiba como fica o pagamento do 13º dos funcionários com suspensão ou redução de jornada e salário

As empresas que aderiram à modalidade de suspensão de contrato de trabalho deverão calcular o 13º salário com o valor proporcional à remuneração efetivamente paga aos empregados, ao longo do ano. Pedro Capanema, consultor Jurídico da Firjan, explica que esse é o entendimento que está sendo seguido no mercado. Ou seja, os meses de suspensão do contrato ficam excluídos dessa conta.

Já com relação à redução de jornada e salário, o valor do 13º será afetado somente para trabalhadores que estiverem nessa condição no mês de dezembro.

“A Firjan defende esse entendimento, considerando que as medidas são fruto do enfrentamento da crise imposta pela pandemia, que afeta o faturamento das empresas. Porém, o Judiciário pode vir a se manifestar a respeito, em caráter definitivo, sacramentando a questão”, alerta.

As duas medidas de enfrentamento à crise estão previstas na Lei nº 14.020/2020 (antiga MP 936), e ainda estão em vigor, conforme decreto que estendeu os prazos de aplicação até o fim de 2020.

Fonte: Firjan

Assine nosso boletim e fique por dentro das notícias do setor

CONHEÇA OS BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS PARA ASSOCIADOS

  • REPRESENTATIVIDADE

    Ações junto ao poder público nas esferas municipais, estadual e federal que buscam promover melhorias no ambiente de negócios, como uma redução de impostos e a simplificação de obrigações que impactam a competitividade da indústria.

  • COMPETITIVIDADE

    Ações que buscam fortalecer as empresas e gerar oportunidades de negócios, além de programas que oferecem condições especiais na compra de produtos e na contratação de serviços de empresas parceiras.

  • PRODUTIVIDADE

    Uma série de produtos e serviços que ajudam empresas de todos os portes a se tornarem ainda mais produtivas. Soluções integradas para produzir mais por menos.

  • QUALIDADE DE VIDA

    Produtos e serviços voltados para o desenvolvimento de ambientes laborais mais seguros e saudáveis, além de assessoria e consultorias para a implementação de soluções em segurança do trabalho, cursos e treinamentos.

Saiba Mais