Notícias

SISTEMA FIRJAN OBTÉM LIMINAR SUSPENDENDO ARTIGO DA LEI DO PISO ESTADUAL 2015

De acordo com a gerente geral jurídica do Sistema FIRJAN, Gisela Gadelha, “a imposição de pisos salariais, por lei, sem que seja observado o negociado em acordos e convenções coletivas, além de ser inconstitucional, resulta em um grande dano ao empresariado. Os valores fixados em lei nem sempre estão condizentes com as peculiaridades de cada categoria profissional, a extensão e a complexidade do trabalho desenvolvido e a conjuntura econômica setorial”. Essa é a quarta vez que a Justiça dá razão a um pedido do Sistema FIRJAN ao julgar o uso da expressão “que fixe o maior”.

Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir de forma definitiva sobre a constitucionalidade da expressão “que o fixe a maior”. No STF, há Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e por outras entidades de classe sobre esta questão. A decisão obtida pelo Sistema FIRJAN resguarda o empresariado fluminense e garante a prevalência dos valores salariais negociados até a decisão final do Supremo.

Fonte: Sistema FIRJAN

Assine nosso boletim e fique por dentro das notícias do setor

CONHEÇA OS BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS PARA ASSOCIADOS

  • REPRESENTATIVIDADE

    Ações junto ao poder público nas esferas municipais, estadual e federal que buscam promover melhorias no ambiente de negócios, como uma redução de impostos e a simplificação de obrigações que impactam a competitividade da indústria.

  • COMPETITIVIDADE

    Ações que buscam fortalecer as empresas e gerar oportunidades de negócios, além de programas que oferecem condições especiais na compra de produtos e na contratação de serviços de empresas parceiras.

  • PRODUTIVIDADE

    Uma série de produtos e serviços que ajudam empresas de todos os portes a se tornarem ainda mais produtivas. Soluções integradas para produzir mais por menos.

  • QUALIDADE DE VIDA

    Produtos e serviços voltados para o desenvolvimento de ambientes laborais mais seguros e saudáveis, além de assessoria e consultorias para a implementação de soluções em segurança do trabalho, cursos e treinamentos.