SINDITEXTIL PARTICIPA DE CONSULTA PÚBLICA SOBRE AMPLIAÇÃO DO ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL ENTRE MERCOSUL E ÍNDIA
O Acordo de Preferências Tarifárias Fixas (APTF) entre o Mercosul e a República da Índia foi o primeiro que o bloco celebrou com país fora do continente sul-americano. O acordo, apesar de assinado em janeiro de 2004, está vigente desde junho 2009, com base nos Decretos 6.864/2009 e 6.865/2009 que se referem, respectivamente, ao texto do Acordo e ao modelo de certificado de origem a ser adotado pelas partes. Atualmente, o acordo outorga preferências para um total de 902 linhas tarifárias, sendo 452 concedidas pelo Mercosul e 450 pela Índia.
Na ocasião, o SINDITEXTIL enviou documento ao MDIC informando seus interesses e de empresas associadas na negociação, para que fossem considerados no posicionamento da indústria fluminense.
Segue abaixo resposta do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, ao documento enviado pelo SINDITEXTIL:
“Consulta Ampliação Acordo Mercosul – Índia
Agradecemos suas respostas à consulta que realizamos sobre eventual interesse do setor na ampliação e aprofundamento das preferências tarifárias do Acordo Mercosul – Índia, cujo resultado foi o seguinte:
• Realizamos ampla pesquisa entre nossos associados, conselheiros, diretoria, sindicatos e comitês setoriais
• A consulta foi enviada 2 vezes, nos dias 15/8 e 03/9, para todos os mencionados acima
• Recebemos um total de 41 manifestações
• Dessas 41 respostas, 32 posicionaram-se contra qualquer aprofundamento do acordo, solicitando exclusão total ou parcial do setor
• 9 manifestaram-se a favor da inclusão de alguma NCM ou segmento do setor
Entendemos que o posicionamento da maioria é fruto, principalmente, das assimetrias competitivas atualmente existentes entre os dois países: a mão de obra barata e os fortes incentivos governamentais da Índia, além, evidentemente, dos problemas sistêmicos de competitividade do Brasil, tais como a alta carga tributária, encargos trabalhistas elevados, infraestrutura deficiente e cara, câmbio valorizado, entre outros fatores.
Portanto, diante da posição da maioria e entendendo que de fato a Índia pode representar ameaça à cadeia têxtil e de confecção do Brasil no momento, apresentamos ao governo brasileiro solicitação de exclusão do setor da referida negociação.
A ABIT continuará acompanhando todas as etapas da negociação, mantendo todos informados.
Cordialmente,
Fernando Pimentel”
“Consulta Ampliação Acordo Mercosul – Índia
Agradecemos suas respostas à consulta que realizamos sobre eventual interesse do setor na ampliação e aprofundamento das preferências tarifárias do Acordo Mercosul – Índia, cujo resultado foi o seguinte:
• Realizamos ampla pesquisa entre nossos associados, conselheiros, diretoria, sindicatos e comitês setoriais
• A consulta foi enviada 2 vezes, nos dias 15/8 e 03/9, para todos os mencionados acima
• Recebemos um total de 41 manifestações
• Dessas 41 respostas, 32 posicionaram-se contra qualquer aprofundamento do acordo, solicitando exclusão total ou parcial do setor
• 9 manifestaram-se a favor da inclusão de alguma NCM ou segmento do setor
Entendemos que o posicionamento da maioria é fruto, principalmente, das assimetrias competitivas atualmente existentes entre os dois países: a mão de obra barata e os fortes incentivos governamentais da Índia, além, evidentemente, dos problemas sistêmicos de competitividade do Brasil, tais como a alta carga tributária, encargos trabalhistas elevados, infraestrutura deficiente e cara, câmbio valorizado, entre outros fatores.
Portanto, diante da posição da maioria e entendendo que de fato a Índia pode representar ameaça à cadeia têxtil e de confecção do Brasil no momento, apresentamos ao governo brasileiro solicitação de exclusão do setor da referida negociação.
A ABIT continuará acompanhando todas as etapas da negociação, mantendo todos informados.
Cordialmente,
Fernando Pimentel”
“Consulta Ampliação Acordo Mercosul – Índia
Agradecemos suas respostas à consulta que realizamos sobre eventual interesse do setor na ampliação e aprofundamento das preferências tarifárias do Acordo Mercosul – Índia, cujo resultado foi o seguinte:
• Realizamos ampla pesquisa entre nossos associados, conselheiros, diretoria, sindicatos e comitês setoriais
• A consulta foi enviada 2 vezes, nos dias 15/8 e 03/9, para todos os mencionados acima
• Recebemos um total de 41 manifestações
• Dessas 41 respostas, 32 posicionaram-se contra qualquer aprofundamento do acordo, solicitando exclusão total ou parcial do setor
• 9 manifestaram-se a favor da inclusão de alguma NCM ou segmento do setor
Entendemos que o posicionamento da maioria é fruto, principalmente, das assimetrias competitivas atualmente existentes entre os dois países: a mão de obra barata e os fortes incentivos governamentais da Índia, além, evidentemente, dos problemas sistêmicos de competitividade do Brasil, tais como a alta carga tributária, encargos trabalhistas elevados, infraestrutura deficiente e cara, câmbio valorizado, entre outros fatores.
Portanto, diante da posição da maioria e entendendo que de fato a Índia pode representar ameaça à cadeia têxtil e de confecção do Brasil no momento, apresentamos ao governo brasileiro solicitação de exclusão do setor da referida negociação.
A ABIT continuará acompanhando todas as etapas da negociação, mantendo todos informados.
Cordialmente,
Fernando Pimentel”
“Consulta Ampliação Acordo Mercosul – Índia
Agradecemos suas respostas à consulta que realizamos sobre eventual interesse do setor na ampliação e aprofundamento das preferências tarifárias do Acordo Mercosul – Índia, cujo resultado foi o seguinte:
• Realizamos ampla pesquisa entre nossos associados, conselheiros, diretoria, sindicatos e comitês setoriais
• A consulta foi enviada 2 vezes, nos dias 15/8 e 03/9, para todos os mencionados acima
• Recebemos um total de 41 manifestações
• Dessas 41 respostas, 32 posicionaram-se contra qualquer aprofundamento do acordo, solicitando exclusão total ou parcial do setor
• 9 manifestaram-se a favor da inclusão de alguma NCM ou segmento do setor
Entendemos que o posicionamento da maioria é fruto, principalmente, das assimetrias competitivas atualmente existentes entre os dois países: a mão de obra barata e os fortes incentivos governamentais da Índia, além, evidentemente, dos problemas sistêmicos de competitividade do Brasil, tais como a alta carga tributária, encargos trabalhistas elevados, infraestrutura deficiente e cara, câmbio valorizado, entre outros fatores.
Portanto, diante da posição da maioria e entendendo que de fato a Índia pode representar ameaça à cadeia têxtil e de confecção do Brasil no momento, apresentamos ao governo brasileiro solicitação de exclusão do setor da referida negociação.
A ABIT continuará acompanhando todas as etapas da negociação, mantendo todos informados.
Cordialmente,
Fernando Pimentel”
“Consulta Ampliação Acordo Mercosul – Índia
Agradecemos suas respostas à consulta que realizamos sobre eventual interesse do setor na ampliação e aprofundamento das preferências tarifárias do Acordo Mercosul – Índia, cujo resultado foi o seguinte:
• Realizamos ampla pesquisa entre nossos associados, conselheiros, diretoria, sindicatos e comitês setoriais
• A consulta foi enviada 2 vezes, nos dias 15/8 e 03/9, para todos os mencionados acima
• Recebemos um total de 41 manifestações
• Dessas 41 respostas, 32 posicionaram-se contra qualquer aprofundamento do acordo, solicitando exclusão total ou parcial do setor
• 9 manifestaram-se a favor da inclusão de alguma NCM ou segmento do setor
Entendemos que o posicionamento da maioria é fruto, principalmente, das assimetrias competitivas atualmente existentes entre os dois países: a mão de obra barata e os fortes incentivos governamentais da Índia, além, evidentemente, dos problemas sistêmicos de competitividade do Brasil, tais como a alta carga tributária, encargos trabalhistas elevados, infraestrutura deficiente e cara, câmbio valorizado, entre outros fatores.
Portanto, diante da posição da maioria e entendendo que de fato a Índia pode representar ameaça à cadeia têxtil e de confecção do Brasil no momento, apresentamos ao governo brasileiro solicitação de exclusão do setor da referida negociação.
A ABIT continuará acompanhando todas as etapas da negociação, mantendo todos informados.
Cordialmente,
Fernando Pimentel”